Gestantes terão prova oral remarcada em concurso para juiz na Bahia.
Em sessão
virtual nesta segunda-feira (21/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) determinou que as gestantes que estiverem impossibilitadas de
comparecerem ao local da prova oral do concurso de juiz substituto no Tribunal
de Justiça da Bahia (TJBA) terão marcação de nova data para continuarem
participando do processo.
As provas
orais – a quarta etapa do concurso – foram realizadas em Salvador (BA) de
12 de setembro até a última sexta-feira (18/9). Originalmente, elas estavam
agendadas de 22 a 28 de março, mas foram suspensas por conta da pandemia do
novo coronavírus (Covid-19). E, com a nova marcação, impossibilitou que algumas
mulheres gestantes pudessem concorrer de forma equânime.
A decisão no
processo nº 0006779-97.2020.2.00.0000, durante a 63ª Sessão Virtual
Extraordinária, ratifica a liminar expedida pela relatora Maria Tereza
Uille Gomes. A conselheira havia emitido uma decisão liminar anterior onde,
além da remarcação, abria a opção de realizar a entrevista por
videoconferência.
Em voto
separado, o conselheiro Mário Guerreiro destacou que a realização da prova oral
na modalidade virtual é incompatível com a natureza do ato e que o processo
poderia causar problemas ao próprio certame. Além disso, permaneceriam
dúvidas se seria oportuno sujeitar a gestante a uma prova oral, ainda que por
videoconferência.
“Trata-se de
ato notoriamente estressante, que pode ser prejudicial à saúde da mulher e do
feto, de modo que o melhor interesse de ambos parece ser a remarcação da
prova”, defendeu o conselheiro. Ele propôs que a liminar apenas obrigasse a
remarcação de datas, o que foi aceito pelo Plenário do CNJ.
Fonte: Agência
CNJ de Notícias
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