Técnico bancário - Concurso Caixa: decisão determina novas nomeações. De acordo com decisão judicial divulgada no último dia 6, a instituição tem seis meses para apresentar estudo de pessoal e contratar, no mínimo, dois mil servidores

Fernando Cezar Alves
Publicado em 07/10/2016 - 14h54 • Atualizado em 11/10/2016 - 11h17

01/10/2015 - Caixa Econômica: audiência sobre carência de pessoal

Decisão divulgada na última quinta-feira, dia 6 de outubro, pela 6ª vara do trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região (TRT 10ª), pela juíza substituta Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, acatou a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPG) do Distrito Federal, cobrando a convocação de aprovados no concurso realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) para os cargos de técnico bancário, engenheiro e médico do trabalho.

De acordo com a decisão, embora a instituição tenha reforçado que contratou 2.093 aprovados até dezembro de 2015, o que cumpre a previsão inicial de 2.000 vagas, "tais contratações ocorreram concomitantemente com um plano de desligamentos voluntários instituído, caracterizando que as convocações foram apenas para substituição imediata, tendo como resultado a diminuição, em decorrência dos desligamentos, em vez de aumento do número de funcionários".

Com isto fica determinada a prorrogação da validade do concurso até o trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não exista mais possibilidade de recurso. Além disso, a CEF deverá “apresentar, no prazo de seis meses, um estudo de dimensionamento do seu quadro de pessoal, com indicativo das reais necessidades de contratações, baseados nos cargos indicados nos editais mencionados nesta decisão e publicados em 2014; e, em seguida, promova a convocação, para fins de admissão de todos os trabalhadores aprovados nos concursos públicos mencionados nesta decisão, observada a cláusula 50 da CCT, ou seja, no mínimo, 2.000 novos empregados, seja técnico bancário, seja da carreira profissional, considerados o quadro de pessoal da época da confecção da referida cláusula convencional  (ano de 2014)”. A juíza especifica que o total de 2.000 mil contratações não deve considerar candidatos já nomeados em decorrência de decisões jurídicas individuais.

Além disso, a decisão diz que “não entendo razoável permitir-se a reiteração ilógica de concursos públicos para a formação de cadastro reserva, sem que se garanta a efetiva possibilidade de contratação dos aprovados, observando obviamente a necessidade de trabalhadores efetivos pela empregadora”.

A juiz também apontou que quanto ao argumento da falta de dotação orçamentária, “editais carreados aos autos referentes à contratação de mão-de-obra terceirizada são outra prova de que o empecilho para a não convocação dos candidatos aprovados nos certames não foi ausência de dotação orçamentária, mas sim a conveniência do administrador”.  

Caso o banco não apresente o levantamento no prazo previsto, deverá pagar multa de R$ 500 mil.

Carência de pessoal

A contratação de pessoal é uma das maiores reivindicações dos servidores da Caixa. No final de agosto, representantes do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, durante encontro mensal com diversas áreas do banco, entregaram aos representantes das superintendências regionais as demandas da categoria por mais empregados em diversas agências.

De acordo com o diretor do sindicato, Francisco Pugliesi, a falta de pessoal e a consequente sobrecarga de trabalho são condições gerais na instituição e, durante o evento, foram destacadas algumas unidades em São Paulo que apresentam maior urgência de pessoal.

Ainda segundo dados do sindicato, no período de junho de 2015 a junho de 2016, a Caixa eliminou 2.235 postos de trabalho. No entanto, em mesa nacional de negociação, a empresa confirmou que não há previsão de contratações, nem de remanescentes, nem por meio de novo concurso, nem mesmo para repor as vagas abertas pelo plano de apoio à aposentadoria, que somente até julho respondeu por 601 afastamentos.  

Mesmo com a prorrogação do prazo de validade do concurso de 2014, caso o banco resolvesse abrir nova seleção, seria permitido, desde que priorizada a nomeação dos aprovados no concurso prorrogado.

O motivo que levou à decisão judicial é que a instituição ainda conta com nada menos do que 29.689 remanescentes do certame aguardando convocação.

Por enquanto, a Caixa chamou apenas 2.501 técnicos bancários aprovados no concurso, que contou com mais de um milhão de candidatos, sendo 33 mil classificados para o cargo. Do total, 2.299 são para oportunidades de ampla concorrência e 202 portadores de deficiências físicas.

Técnico bancário
O cargo de técnico bancário, um dos mais procurados do funcionalismo, exige apenas ensino médio, com remuneração de R$ 2.932,32, incluindo salário base de R$ 2.025 e R$ 907,32 de benefícios  - isso no concurso Caixa Econômica de 2014.

A grande procura se deve, ainda, aos benefícios oferecidos pela instituição, como possibilidade de evolução salarial ao longo da trajetória profissional, possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional, participação nos lucros e resultados, possibilidade de participação em plano de saúde de previdência complementar, auxílio refeição-alimentação, auxílio cesta-alimentação, possibilidade de participação em programa de elevação da escolaridade e desenvolvimento e programas de preservação da saúde, qualidade de finda e prevenção de acidentes.




Atribuições

Cabe ao técnico bancário da Caixa Econômica prestar atendimento e fornecer informações solicitadas por clientes e público, efetuar atividades administrativas necessárias ao bom andamento do trabalho da unidade, operar computador, terminais e outros equipamentos,instruir e relatar processos administrativos e operacionais, efetuar cálculos diversos referentes às operações, programas e serviços da Caixa, elaborar e redigir correspondências, preparar o movimento diário,manter atualizadas as operações, programas e serviços implantados eletronicamente, dar andamento em processos e documentos tramitados na unidade, realizar trabalho relativo à edição de textos e planilhas eletrônicas, arquivos, pesquisa cadastral, controle de protocolo e demais atividades operacionais e elaborar e preparar mapas, gráficos, relatórios e outros documentos.  

Embora o último concurso Caixa Econômica tenha sido apenas para formar cadastro reserva de pessoal, a seleção contou com nada menos do que 1.156.744 inscritos em todo o país. A organizadora foi o Cespe/UnB.



Concurso Caixa Econômica

No edital da Caixa Econômica de 2014, constou que a prova objetiva teve 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Em conhecimentos básicos foram 14 de língua portuguesa, com peso dois, e 36 sobre matemática, raciocínio lógico, atualidades, ética e legislação específica, com peso um. Conhecimentos específicos contou com peso dois. Os candidatos também foram submetidos a uma prova discursiva de conhecimentos específicos, com peso um.

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