Pergunta de um cliente: estou morando há 8 anos com uma pessoa. No caso de separação como será feita a partilha dos bens?
Na
união estável, as relações patrimoniais
entre o casal obedecem às regras do regime da comunhão parcial de bens. Os bens
adquiridos durante a união passam a ser de ambos os companheiros, salvo em
algumas situações que o Código Civil determina a incomunicabilidade. Não é
necessário que se prove o esforço em comum. Ex: Pedro e Joaquina vivem em união
estável, sendo que um dia, João compra um carro. Esse veículo pertence igualmente
ao casal, metade para cada um deles. Não é necessário que Joaquina comprove que
ajudou financeiramente na compra do bem.
Meu pai faleceu e deixou 9 filhos e esposa, quando fizemos o inventário da casa que minha mãe mora os 9 filhos e genros e noras concordaram em deixar a casa como doação para minha mãe e agora ela quer vender a casa e favorecer apenas um filho pegando o dinheiro e comprando uma casa para ele, ela pode fazer isso?? os 8 filhos podem fazer alguma coisa pra evitar isso?? Deixamos como doação para ela e não pra ela fazer isso de favorecer apenas 01 filho!
ResponderExcluirPrezada, Joelma, respondi sua questão pelo facebook.
ResponderExcluirEspero ter ajudado.
Dra. Cristiana Marques
meu filho paga pensão alimenticia p 2 filhos um com uma mulher outro com outra ele paga 33 por cento dividido para os dois só q inclui hrs extras ferias decimo terceiro e fgts . sobra p ele no mes 490 reais ... ele quer entrar com açao p diminuir e retirar as hrs extras decimo ferias tem como recorrer . no caso ele tem como ganhar esta açao de diminir as pensão ... obrigada rosangela
ResponderExcluirPrezada no caso do seu filho deve ser propor a ação revisional de alimentos. O juiz decidirá com base na possibilidade do seu filho e na necessidade das crianças. Espero ter ajudado.
ExcluirPrezada no caso do seu filho deve ser propor a ação revisional de alimentos. O juiz decidirá com base na possibilidade do seu filho e na necessidade das crianças. Espero ter ajudado.
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